12/09/2026 14:17:19 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175140SFPLProjeto de Lei036802026IniciadoraPL 3680/2026Sim9084022Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) , FIXAÇÃO , FINANCIAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CARATER PERMANENTE , COMUNIDADE TERAPEUTICA , ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , USUARIO , DEPENDENTE QUIMICO , ENTORPECENTE , ALCOOL , CRITERIOS , REPASSE , RECURSOS PUBLICOS , FONTE , CUSTEIO , REQUISITOS , DIRETRIZ , EMENDA PARLAMENTAR , EMENDA INDIVIDUAL , EMENDA DE BANCADA , EMENDA DE COMISSÃO .Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)SFNão2026-07-1411NORMA_GERALNorma Geral33804790Finanças PúblicasEconomia e Desenvolvimento / Finanças Públicas33808942SaúdePolítica Social / Saúde33809032Proteção SocialPolítica Social / Proteção Social33809619Segurança PúblicaSoberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança PúblicaSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/175140AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/175140EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/175140MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/175140RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/175140SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/175140TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/175140VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/175140VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3680/2026