11/10/2026 04:29:05 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 175052SFPLProjeto de Lei035722026IniciadoraPL 3572/2026Sim9080966Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS GERAIS , ATUAÇÃO , FINTECH , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , TECNOLOGIA DIGITAL , REGULAÇÃO , SERVIÇO , NATUREZA FINANCEIRA , SEGURANÇA DIGITAL , INCENTIVO , RESPONSABILIDADE , INOVAÇÃO , PROTEÇÃO , USUARIO , COMPETIÇÃO , SEGURANÇA , DEFINIÇÃO JURIDICA , PRINCIPIO JURIDICO , DEVERES , AUTORIDADE , SUPERVISOR , ORGÃO REGULADOR , COMPETENCIA , TRATAMENTO , DADOS , COMPARTILHAMENTO , INFORMAÇÕES , OBRIGAÇÃO , SIGILO .Senador Eduardo Braga (MDB/AM)SFNão2026-07-0811NORMA_GERALNorma Geral33769191Sistema Financeiro NacionalEconomia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional33805122Segurança DigitalEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança DigitalSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/175052AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/175052EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/175052MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/175052RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/175052SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/175052TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/175052VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/175052VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3572/2026