06/10/2026 23:15:27 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174990SFPLProjeto de Lei035322026IniciadoraPL 3532/2026Sim9079034Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEVERES , COMUNICAÇÕES , EVENTO , INTEGRIDADE , COORDENAÇÃO , INFORMAÇÕES , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , MERCADO DE CAPITAIS , NECESSIDADE , TRANSPARENCIA , CONFIANÇA , ATUAÇÃO , CARATER PREVENTIVO , AUTORIDADE , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SUPERVISÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , OBRIGAÇÕES , PROCEDIMENTO , REGULAMENTAÇÃO .Senador Eduardo Braga (MDB/AM)SFNão2026-07-0711NORMA_GERALNorma Geral33769191Sistema Financeiro NacionalEconomia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional33805017Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaEconomia e Desenvolvimento / Fiscalização e Controle da Atividade EconômicaSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174990AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174990EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174990MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174990RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174990SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174990TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174990VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174990VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3532/2026