10/10/2026 22:09:40 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174988SFPLProjeto de Lei035302026IniciadoraPL 3530/2026Sim9079016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , MÃE , GESTANTE , DIREITOS , ACOMPANHAMENTO , FILHO , FILHA , PROIBIÇÃO , SEPARAÇÃO , AFASTAMENTO , FAMILIA , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , EXCEÇÃO , NECESSIDADE , DECISÃO , AVALIAÇÃO TECNICA , OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , GARANTIA , POLITICAS PUBLICAS , ACESSO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , POLITICA HABITACIONAL , EDUCAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .Senador Eduardo Braga (MDB/AM)SFNão2026-07-0711NORMA_GERALNorma Geral33809363Assistência SocialPolítica Social / Proteção Social / Assistência Social33809393Crianças e AdolescentesPolítica Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes33809408MulheresPolítica Social / Proteção Social / MulheresSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174988AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174988EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174988MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174988RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174988SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174988TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174988VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174988VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3530/2026