19/09/2026 04:08:19 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174977SFPDLProjeto de Decreto Legislativo007672026IniciadoraPDL 767/2026Sim9078823Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos. SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , PORTARIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , INCLUSÃO , PEIXE , REGIÃO AMAZONICA , RELAÇÃO , ESPECIE , FAUNA AQUATICA , RISCOS , EXTINÇÃO .Senador Eduardo Braga (MDB/AM)SFNão2026-07-07167SUSTACAO_ATO_PODER_EXECUTIVOSustação de ato do Poder Executivo33769062Controle ExternoOrganização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Externo33809694Proteção aos AnimaisMeio Ambiente / Proteção aos AnimaisSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174977AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174977EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174977MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174977RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174977SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174977TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174977VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174977VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PDL/767/2026