04/10/2026 11:19:54 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174929SFPLProjeto de Lei034132026IniciadoraPL 3413/2026Sim9076085Institui o Protocolo Nacional Especializado de Investigação, Processamento e Julgamento Prioritário dos crimes de violência sexual praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir a impunidade e assegurar a efetividade da persecução penal. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROTOCOLO , PRIORIDADE , INVESTIGAÇÃO , INQUERITO POLICIAL , PROCESSAMENTO , JULGAMENTO , AÇÃO PENAL , PROCESSO CIVIL , CONEXÃO , CRIME , VIOLENCIA SEXUAL , PESSOAS , VULNERAVEL , ESTUPRO DE VULNERAVEL , TRAMITAÇÃO , ORGÃOS , JUDICIARIO , POLICIA , MINISTERIO PUBLICO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , IMPUNIDADE , GARANTIA , EFETIVAÇÃO , PERSECUÇÃO PENAL , DEFINIÇÃO , PRAZO MAXIMO , SUSPENSÃO , PRESCRIÇÃO , PRESERVAÇÃO , PROVA , ACOLHIMENTO , VITIMA .Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)SFNão2026-07-0111NORMA_GERALNorma Geral33805392Processo CivilJurídico / Processo / Processo Civil33805422Processo PenalJurídico / Processo / Processo PenalSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174929AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174929EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174929MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174929RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174929SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174929TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174929VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174929VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3413/2026