15/09/2026 07:08:26 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174821SFPLProjeto de Lei032412026IniciadoraPL 3241/2026Sim9070041Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de pichação, assegurar a reparação integral dos danos causados e dispor sobre a responsabilização de financiadores, organizadores ou incentivadores. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , AUMENTO , PENA , CRIME , PICHAÇÃO , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , DEPREDAÇÃO , PATRIMONIO PUBLICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL , TEMPLO , BENS IMOVEIS , TOMBAMENTO , ABRANGENCIA , PUNIÇÃO , PESSOAS , FINANCIAMENTO , ORGANIZAÇÃO , DELITO , EFEITO , CONDENAÇÃO , REPARAÇÃO , INTEGRALIDADE , DANOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMUNIDADE .Senador Hermes Klann (PL/SC)SFNão2026-06-2211NORMA_GERALNorma Geral33805617Direito Penal e PenitenciárioJurídico / Direito Penal e Penitenciário33809799Crimes e Infrações AmbientaisMeio Ambiente / Crimes e Infrações AmbientaisSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174821AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174821EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174821MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174821RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174821SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174821TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174821VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174821VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3241/2026