07/10/2026 16:44:21 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174795SFPLProjeto de Lei005392025RevisoraPL 539/2025Sim9068918Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO DE SAUDE , SEGUROS , ASSISTENCIA MEDICA , INCLUSÃO , OBRIGATORIEDADE , COBERTURA , EXAME MEDICO , LABORATORIO , SOLICITAÇÃO , NUTRICIONISTA , DIRETRIZ , UTILIZAÇÃO , NUTRIÇÃO , PACIENTE .Câmara dos DeputadosCDNão2026-06-1811NORMA_GERALNorma Geral33809228Saúde SuplementarPolítica Social / Saúde / Saúde SuplementarCDCDPL005392025SimOutroNúmeroAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174795AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174795EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174795MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174795RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174795SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174795TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174795VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174795VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/539/2025