07/10/2026 18:54:13 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174794SFPLProjeto de Lei021802024RevisoraPL 2180/2024Sim9068767Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para estabelecer a obrigatoriedade de constar do assento do nascimento a informação sobre a prematuridade. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , REGISTRO CIVIL , REGISTRO DE PESSOA FISICA , REGISTRO DE NASCIMENTO , OBRIGATORIEDADE , ACRESCIMO , INFORMAÇÃO , PREMATURIDADE .Câmara dos DeputadosCDNão2026-06-1811NORMA_GERALNorma Geral33805602Direito Notarial e RegistralJurídico / Direito Notarial e RegistralCDCDPL021802024SimOutroNúmeroAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174794AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174794EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174794MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174794RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174794SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174794TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174794VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174794VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/2180/2024