22/09/2026 05:58:57 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174780SFPLProjeto de Lei032232026IniciadoraPL 3223/2026Sim9069125Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e da exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , VACINAÇÃO , EXIGENCIA , COMPROVANTE , IMUNIZAÇÃO , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , GARANTIA , LIBERDADE , LOCOMOÇÃO , EXERCICIO , DIREITOS , TRABALHO , EDUCAÇÃO , ACESSO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LOCAL , CARATER PUBLICO , CARATER PRIVADO .Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSFNão2026-06-1811NORMA_GERALNorma Geral33805632Direitos e GarantiasJurídico / Direitos e Garantias33808942SaúdePolítica Social / Saúde33809198Defesa e Vigilância SanitáriaPolítica Social / Saúde / Defesa e Vigilância SanitáriaSF152634SFSUG32022NãoCONCLUSAO_PARECER_GERALAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174780AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174780EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174780MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174780RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174780SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174780TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174780VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174780VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3223/2026