06/10/2026 23:15:32 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174762SFPLProjeto de Lei024862026RevisoraPL 2486/2026Não9067853Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , IMOVEL RURAL , AREA , POSSIBILIDADE , INSTITUTO CHICO MENDES , DESAPROPRIAÇÃO , FIXAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , NOVO PROGRESSO (PA) , DEVERES , PROPRIETARIO , POSSEIRO , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA .Câmara dos DeputadosCDNão2026-06-1711NORMA_GERALNorma Geral33686090Domínio e Bens PúblicosAdministração Pública / Domínio e Bens Públicos33805077Política Fundiária e Reforma AgráriaEconomia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária33809664Espaços Especialmente ProtegidosMeio Ambiente / Espaços Especialmente ProtegidosCDCDPL024862026SimOutroNúmero175141SFRQS5292026NãoREFERENCIA2026-07-15APROVADA_NO_PLENARIOAprovada pelo PlenárioSANCAOÀ sançãoAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174762AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174762EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174762MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174762RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174762SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174762TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174762VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174762VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/2486/2026