23/09/2026 07:39:46 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174721SFPLProjeto de Lei031802026IniciadoraPL 3180/2026Sim9067406Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO CIVIL , NASCITURO , GARANTIA , DIREITOS , VIDA , INTEGRIDADE CORPORAL , DESENVOLVIMENTO , PROTEÇÃO , COMBATE , ABORTO , INTERRUPÇÃO , GRAVIDEZ , RISCOS , SAUDE , DIGNIDADE , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , CONSCIENTIZAÇÃO .Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)SFNão2026-06-1711NORMA_GERALNorma Geral33805467Direito CivilJurídico / Direito Civil33805662Direitos Individuais e ColetivosJurídico / Direitos e Garantias / Direitos Individuais e Coletivos33808942SaúdePolítica Social / SaúdeSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174721AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174721EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174721MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174721RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174721SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174721TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174721VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174721VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3180/2026