26/09/2026 16:52:46 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174570SFPLProjeto de Lei030532026IniciadoraPL 3053/2026Sim9062969Dispõe sobre a herança digital. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , HERANÇA , PLATAFORMA , ACESSO , INTERNET , POSSIBILIDADE , DESTINAÇÃO , CONTEUDO , CONTA DIGITAL , ACERVO , DIREITO HEREDITARIO , MORTO , REGISTRO , MEIO ELETRONICO , TRANSMISSÃO , ATIVO , LEGATARIO , PREVALENCIA , CORRELAÇÃO , TESTAMENTO , FERRAMENTA , TECNOLOGIA DIGITAL , PROVEDOR , SERVIÇO , OPÇÃO , COBRANÇA , PREÇO , OBRIGAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SIGILO , COMUNICAÇÕES .Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)SFNão2026-06-1111NORMA_GERALNorma Geral33805092Ciência, Tecnologia e InformáticaEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática33805272Telefonia e InternetInfraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet33805527Família e SucessõesJurídico / Direito Civil / Família e SucessõesSF 151903 SF PL 00365 2022 Sim 2026-07-03 AtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174570AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174570EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174570MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174570RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174570SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174570TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174570VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174570VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3053/2026