19/09/2026 03:03:02 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174564SFPLProjeto de Lei030482026IniciadoraPL 3048/2026Sim9062909Institui a Política Nacional de Combate a Fraudes em serviços de pagamento, com o objetivo de assegurar proteção efetiva ao consumidor, resposta rápida do sistema financeiro e responsabilização adequada dos agentes envolvidos na cadeia da fraude. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , COMBATE , FRAUDE , SERVIÇO , PAGAMENTO , PROTEÇÃO , CONSUMIDOR , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , NORMAS , PREVENÇÃO , GESTÃO , RISCOS , ATRASO , LIQUIDAÇÃO , HIPOTESE , INDICIO , REDUÇÃO , PERDA , PRESTADOR DE SERVIÇO , PREFERENCIA , VITIMA , PESSOA IDOSA , APOSENTADO , PENSIONISTA , RESPONSABILIDADE CIVIL , REPARAÇÃO , PREJUIZO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , INSTRUMENTO , COOPERAÇÃO , MONITORAMENTO , INFORMAÇÕES .Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)SFNão2026-06-1111NORMA_GERALNorma Geral33769191Sistema Financeiro NacionalEconomia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional33805587Direito do ConsumidorJurídico / Direito do ConsumidorSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174564AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174564EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174564MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174564RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174564SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174564TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174564VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174564VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3048/2026