23/09/2026 07:39:46 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 174538SFPLProjeto de Lei030132026IniciadoraPL 3013/2026Sim9062095Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME JURIDICO , PESSOA FISICA , AGENTE PUBLICO , AGENTE POLITICO , RELEVANCIA , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA , SERVIÇO RELEVANTE , CONSEQUENCIA , EXPOSIÇÃO , NATUREZA POLITICA , ABRANGENCIA , PARENTE , COLABORADOR , PESSOA JURIDICA , PREVENÇÃO , CORRUPÇÃO , LAVAGEM DE DINHEIRO , ATO ILICITO , NATUREZA ECONOMICA , DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÕES , DEVERES , SUJEIÇÃO , ACOMPANHAMENTO , ATIVIDADE , COMPETENCIA , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , SISTEMA , MONITORAMENTO , NOTIFICAÇÃO , IRREGULARIDADE , RECEITA FEDERAL , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , TRIBUNAL DE CONTAS .Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)SFNão2026-06-1011NORMA_GERALNorma Geral33685910Agentes PúblicosAdministração Pública / Agentes Públicos33685970Agentes PolíticosAdministração Pública / Agentes Públicos / Agentes Políticos33769047Controle InternoOrganização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Interno33769191Sistema Financeiro NacionalEconomia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/174538AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/174538EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/174538MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/174538RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/174538SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/174538TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/174538VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/174538VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3013/2026