31/05/2026 09:05:30 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 173832CNMPVMedida Provisória013532026MPV 1353/2026Sim9039915Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.Autoriza ampliação do FGI para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , FINANCIAMENTO , REEMBOLSAVEL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , ONIBUS , IMPLEMENTOS , MATERIAL RODOVIARIO , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULOS , ATENDIMENTO , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) , SUBSCRIÇÃO , ADICIONAL , COTA , COBERTURA , OPERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , GARANTIA , DESTINAÇÃO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ASSOCIAÇÃO PRIVADA , FUNDAÇÃO PRIVADA , COOPERATIVA , FIXAÇÃO , VALOR , RECEITA BRUTA , PRAZO .Presidência da RepúblicaCN2854CMMPV 1353/2026Comissão Mista da Medida Provisória n° 1353, de 2026CNNão2026-04-3011NORMA_GERALNorma Geral33804820Fundos PúblicosEconomia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos33805032Linha de CréditoEconomia e Desenvolvimento / Linha de Crédito33805167Transporte TerrestreInfraestrutura / Viação e Transportes / Transporte TerrestrePR173832PRMSG003422026SimCasaIniciadoraAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/173832AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/173832EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/173832MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/173832RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/173832SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/173832TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/173832VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/173832VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/MPV/1353/2026