19/09/2026 01:23:03 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172808SFPLProjeto de Lei007902026IniciadoraPL 790/2026Sim8998651Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , PREFERENCIA , PAGAMENTO , CREDITOS , RECONHECIMENTO , DECISÃO ADMINISTRATIVA , PESSOA IDOSA , SUCESSÃO , IDADE , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PREVISÃO , REGULAMENTAÇÃO .Senador Paulo Paim (PT/RS)SFNão2026-02-2611NORMA_GERALNorma Geral33805857Execução Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária33809378IdososPolítica Social / Proteção Social / IdososSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172808AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172808EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172808MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172808RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172808SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172808TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172808VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172808VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/790/2026