16/10/2026 00:30:53 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172787SFPFSProposta de Fiscalização e Controle000012026PFS 1/2026Sim8991436Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados. PROPOSTA , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , AUXILIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , OBJETIVO , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , DECRETAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , BANCO PRIVADO , RESPONSABILIDADE , OMISSÃO , AGENTE PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DIRIGENTE , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , FUNDO DE PREVIDENCIA .Senador Marcio Bittar (PL/AC)SFNão2026-02-0641PROPOSTA_FISCALIZACAO_CONTROLEProposta de Fiscalização e ControleSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172787AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172787EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172787MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172787RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172787SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172787TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172787VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172787VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PFS/1/2026