09/10/2026 16:49:37 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172783SFPLProjeto de Lei007502026IniciadoraPL 750/2026Não8997782Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário. CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , MONITORAMENTO , AGRESSOR , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , OBJETIVO , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , EFETIVAÇÃO , MEDIDA PROTETIVA , AMPLIAÇÃO , PROTEÇÃO , VITIMA , ATUAÇÃO , CARATER PREVENTIVO , REPRESSÃO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO PUBLICO , JUDICIARIO , DIRETRIZES GERAIS , INSTRUMENTO , APARELHO ELETRONICO , LIMITAÇÃO , DISTANCIA , LOCALIZAÇÃO , PREVISÃO , BANCO DE DADOS , IDENTIFICAÇÃO , RISCOS , PROGRAMA , REABILITAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO .Senador Eduardo Braga (MDB/AM)SFNão2026-02-2511NORMA_GERALNorma Geral33805422Processo PenalJurídico / Processo / Processo Penal33809408MulheresPolítica Social / Proteção Social / Mulheres33809619Segurança PúblicaSoberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança PúblicaSFCDPL007502026SimOutroNúmero172911SFRQS1452026NãoREFERENCIA172916SFRQS1472026NãoREFERENCIA2026-03-11APROVADA_NO_PLENARIOAprovada pelo PlenárioCAMARAÀ Câmara dos DeputadosAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172783AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172783EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172783MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172783RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172783SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172783TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172783VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172783VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/750/2026