07/10/2026 19:02:34 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172746SFPLProjeto de Lei006602026IniciadoraPL 660/2026Sim8995551Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para aperfeiçoar os critérios de implantação de projetos de assentamento rural e de destinação de terras públicas federais, de modo a contemplar o planejamento prévio, a integração logística e a viabilidade produtiva dos assentamentos, observadas as limitações legais, ambientais e territoriais aplicáveis. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBTENÇÃO , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA , ANALISE PREVIA , VIABILIDADE , ESTUDO ECONOMICO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , INFRAESTRUTURA , LOGISTICA , TRANSPORTE , SERVIÇOS PUBLICOS , ATIVIDADE ESSENCIAL , LIMITAÇÃO , MEIO AMBIENTE , TERRITORIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , IMOVEL RURAL , DESTINAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL , ANALISE PREVIA , LOCALIZAÇÃO , FAIXA , DOMINIO , RODOVIA , AREA , LEGISLAÇÃO , MEIO AMBIENTE , POLITICA FUNDIARIA .Senador Wellington Fagundes (PL/MT)SFNão2026-02-2411NORMA_GERALNorma Geral33686090Domínio e Bens PúblicosAdministração Pública / Domínio e Bens Públicos33805077Política Fundiária e Reforma AgráriaEconomia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma AgráriaSFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172746AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172746EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172746MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172746RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172746SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172746TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172746VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172746VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/660/2026