25/09/2026 05:49:12 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 172158SFRQSRequerimento009832025RQS 983/2025Não8978721Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024. REQUERIMENTO , INCLUSÃO , ASSINATURA , APOIAMENTO , REGIME DE URGENCIA , APRECIAÇÃO , DELIBERAÇÃO , PROJETO DE LEI , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , JOGO DE AZAR , APOSTA , CASSINO , BINGO , JOGO ELETRONICO , JOGO DO BICHO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA ECONOMIA , CRITERIOS , NORMAS , PODER DE POLICIA , FISCALIZAÇÃO , PODER PUBLICO , ATUAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , REQUISITOS , PESSOA JURIDICA , GESTÃO , RISCOS , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , AUDITORIA , TURISMO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AGENTE , DIREITOS , PESSOA FISICA , PARTICIPAÇÃO , MAIORIDADE , CADASTRO , AMBITO NACIONAL , IDENTIFICAÇÃO , PROIBIÇÃO , ACESSO , LOCAL , PUBLICIDADE , PREVENÇÃO , LAVAGEM DE DINHEIRO , INCIDENCIA , REGIME JURIDICO , TRIBUTOS , TAXA , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , IMPOSTOS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , CRIME , PENA .Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cid Gomes (PSB/CE)SFNão2025-12-177366421APOIAMENTO_PROPApoiamento regimental a proposiçõesSF2025-12-18RECEBIDORecebidoAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/172158AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/172158EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/172158MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/172158RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/172158SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/172158TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/172158VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/172158VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/RQS/983/2025