15/09/2026 15:54:14 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 169637SFPLProjeto de Lei035102025IniciadoraPL 3510/2025Sim8865721Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EQUIPARAÇÃO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CADERNETA DE POUPANÇA , COMPETENCIA , CONSELHO CURADOR , REGULAMENTAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA .Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)SFNão2025-07-1611NORMA_GERALNorma Geral33809137Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Política Social / Trabalho e Emprego / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)SFAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/169637AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/169637EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/169637MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/169637RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/169637SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/169637TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/169637VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/169637VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/3510/2025