16/10/2026 00:30:57 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 167477SFPLProjeto de Lei008472025IniciadoraPL 847/2025Não8799960Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , DESTINAÇÃO , LINHA DE CREDITO , REEMBOLSAVEL , EXCEÇÃO , NORMAS , PARIDADE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , ORIGEM , CREDITO ADICIONAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UTILIZAÇÃO , FONTE , SUPERAVIT , RECEITA , VINCULAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .Senador Jaques Wagner (PT/BA)SFNão2025-03-1111NORMA_GERALNorma Geral33804820Fundos PúblicosEconomia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos33805092Ciência, Tecnologia e InformáticaEconomia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e InformáticaSFCDPL008472025SimOutroNúmero2025-05-09APROVADA_EM_COMISSAO_TERMINATIVAAprovada por Comissão em decisão terminativaCAMARAÀ Câmara dos Deputados41189051LEI-nLei Numerada151842025http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=411890512025-08-042025-08-05DOU[Diário Oficial da União de 05/08/2025] (p. 1, col. 1)AtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/167477AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/167477EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/167477MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/167477RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/167477SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/167477TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/167477VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/167477VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/847/2025