16/10/2026 00:30:55 7 2021-09-14 Detalhes da matéria. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo/{idProcesso} 166998SFPLProjeto de Lei000042025IniciadoraPL 4/2025Sim8786015Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRATAMENTO , CONTAS , MIDIA SOCIAL , HIPOTESE , MORTE , USUARIO , PROVEDOR , INTERNET . ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ACESSO , JUSTIÇA , CRIANÇA , ADOLESCENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , CASAMENTO . ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , EFEITO , CONDENAÇÃO , INDIGNIDADE , SUCESSOR . ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DIVORCIO , DISSOLUÇÃO , UNIÃO ESTAVEL . ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , ATUALIZAÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , PESSOA INCAPAZ , PESSOA COM DEFICIENCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , REGISTRO , CARTORIO DE REGISTRO CIVIL , CURADOR , AUSENTE , SUCESSÃO , PESSOA JURIDICA , ASSOCIAÇÕES , FUNDAÇÃO , DOMICILIO , DIPLOMATA , BENS , BENS IMOVEIS , BENS MOVEIS , NEGOCIO JURIDICO , REPRESENTAÇÃO , DEFEITO , ATO ILICITO , PRESCRIÇÃO , IMPEDIMENTO , SUSPENSÃO , INTERRUPÇÃO , PRAZO , DECADENCIA , PROVA , FATO , OBRIGAÇÕES , CESSÃO , CREDITOS , EXTINÇÃO , PAGAMENTO , CONSIGNAÇÃO , SUB-ROGAÇÃO , IMPUTAÇÃO , COMPENSAÇÃO , INADIMPLEMENTO , MORA , PERDAS E DANOS , JUROS DE MORA , CONTRATO , VICIO , RESCISÃO , COMPRA E VENDA , TROCA , PERMUTA , DOAÇÃO , EMPRESTIMO , COMODATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CONTEUDO , TECNOLOGIA DIGITAL , EMPREITADA , DEPOSITO , MANDATO , COMISSÃO , AGENCIA , DISTRIBUIÇÃO , EMPRESA , CORRETAGEM , TRANSPORTE , SEGUROS , RENDA , JOGO DE AZAR , APOSTA , FIANÇA , TRANSAÇÃO , COMPROMISSO , PROMESSA , RECOMPENSA , GESTÃO , NEGOCIAÇÃO , ENRIQUECIMENTO , TITULO DE CREDITO , RESPONSABILIDADE CIVIL , INDENIZAÇÃO , DIREITO EMPRESARIAL , EMPRESARIO , SOCIEDADE , SOCIEDADE SIMPLES , SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES , COOPERATIVA , LIQUIDAÇÃO , INCORPORAÇÃO , ESTABELECIMENTO , NOME COMERCIAL , POSSE , DIREITOS REAIS , PROPRIEDADE , USUCAPIÃO , VIZINHANÇA , CONDOMINIO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , FUNDO DE INVESTIMENTO , SUPERFICIE , SERVIDÃO , USUFRUTO , UTILIZAÇÃO , HABITAÇÃO , PROMITENTE COMPRADOR , PENHOR , HIPOTECA , ANTICRESE , FAMILIA , CASAMENTO , UNIÃO ESTAVEL , FILIAÇÃO , DIREITO PATRIMONIAL , TUTELA , HERANÇA , SUCESSÃO TESTAMENTARIA , INVENTARIO , PARTILHA , DIREITO DIGITAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , INVESTIDURA , CARGO PUBLICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , RETIRADA , TECIDO , ORGÃO , VONTADE , MORTO .Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)SFNão2025-01-312025-02-03SF11NORMA_GERALNorma Geral33805392Processo CivilJurídico / Processo / Processo Civil33805467Direito CivilJurídico / Direito CivilSF158107SFPL030272023Sim2026-03-04170299SFPL044382025Sim2026-03-04156339SFPL012172023Sim2026-03-04142510SFPL033242020Sim2026-03-04164278SFPL025242024Sim2026-03-04156155SFPL010702023Sim2026-03-04170821SFPL050352025Sim2026-03-04170999SFPL040812021Sim2026-03-04156328SFPL012092023Sim2026-03-04166695SFPL031252021Sim2026-03-04169281SFPL010902022Sim2026-03-04152955SFPL011362022Sim2026-03-04171032SFPL052402025Sim2026-03-04167998SFPL039142023Sim2026-03-04150301SFPL036122021Sim2026-03-04156432SFPL013512023Sim2026-03-04163898SFPL021222024Sim2026-03-04164629SFPL028022024Sim2026-03-04170122SFPL011472023Sim2026-03-04168926SFPL027002025Sim2026-03-04143149SFPL035702020Sim2026-03-04155906SFPL005922023Sim2026-03-04163738SFPL019302024Sim2026-03-04156987SFPL020092023Sim2026-03-04170584SFATS192025SimREFERENCIA170688SFRQS7252025NãoREFERENCIA171220SFRQS7952025SimREFERENCIAAtualizacaoMateriaMostra as atualizações mais recentes da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/atualizacoes/166998AutoriaMateriaLista o(s) autor(es) da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/autoria/166998EmendaMateriaEmendas da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/emendas/166998MovimentacaoMateriaInformes legislativos, movimentações, despachos, prazos, ordens do dia em que constou, etc.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/movimentacoes/166998RelatoriaMateriaRelatoria atual e relatorias encerradas (histórico) da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/relatorias/166998SituacaoAtualMateriaTraz a situação e a localização atuais de uma ou mais matériashttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/situacaoatual/166998TextoMateriaTextos da matériahttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/textos/166998VotacaoMateriaVotações da matéria.https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/votacoes/166998VotacoesComissaohttps://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacaoComissao/materia/PL/4/2025