PesquisaMateriaService Recurso

Serviço para pesquisa de matérias legislativas com base em diversos argumentos.

GET /materia/pesquisa/lista O link será executado em nova janela

Pesquisa básica de matérias (busca as matérias que satisfazem aos parâmetros informados)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
ano query (opcional) ano da matéria  
anoNorma query (opcional) ano da norma jurídica gerada  
codigoAssunto query (opcional) código do assunto  
codigoComissaoRelator query (opcional) código da comissão do relator  
codigoNatureza query (opcional) código da natureza da matéria  
codigoSituacao query (opcional) código da situação da matéria  
dataFimApresentacao query (opcional) data de fim para pesquisa da data de apresentação da matéria, no formato AAAAMMDD  
dataFimSituacao query (opcional) data de fim do período da situação da pesquisa, no formato AAAAMMDD  
dataInicioApresentacao query (opcional) data de início para pesquisa da data de apresentação da matéria, no formato AAAAMMDD  
dataInicioSituacao query (opcional) data de início do período da situação da pesquisa, no formato AAAAMMDD  
indicadorComplementar query (opcional) indica se é uma matéria complementar ("S") ou não ("N")  
indicadorRelatorAtual query (opcional) indica se o relator da pesquisa é o atual ("S") ou qualquer relator ("N")  
indicadorSituacaoAtual query (opcional) indica se a situação da pesquisa é a atual ("S") ou qualquer situação ("N")  
nomeAutor query (opcional) nome do autor da matéria  
nomeRelator query (opcional) nome do relator da matéria  
numero query (opcional) número da matéria  
numeroNorma query (opcional) número da norma jurídica gerada  
palavraChave query palavra (opcional) chave para a pesquisa  
sigla query (opcional) sigla da matéria  
siglaComissaoReq query (opcional) sigla da comissão do requerimento - para requerimentos de comissão a partir de 2019  
siglaPartidoAutor query (opcional) sigla do partido do autor  
textoTramitacao query (opcional) trecho de texto da tramitação  
tipoAutor query (opcional) sigla do tipo de autor da matérias  
tipoNorma query (opcional) sigla do tipo da norma jurídica gerada  
tipoPalavraChave query (opcional) campos para pesquisa da palavra chave ("E" = Ementa, "I" = Campos de indexação, "A" = Apelido, "T" = Todos)  
tramitando query (opcional) indica se retorna apenas as matérias que estão tramitando ("S") ou não ("N")  
ufAutor query (opcional) sigla da UF do autor  
v query (opcional) versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as informações básicas das matérias resultantes da pesquisa
application/xml (custom)
text/xml (custom)