MateriaService Recurso

Este serviço provê acesso aos detalhamentos de matérias do Processo Legislativo. Diversos métodos para recuperação de matérias por argumentos distintos.

GET /materia/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém detalhes de uma matéria

Aviso:

Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna os detalhes da matéria informada
application/xml (custom)

GET /materia/{sigla}/{numero}/{ano} O link será executado em nova janela

Obtém os detalhes da última matéria no Senado que corresponde às informações de sigla, número e ano informadas. A partir de fevereiro 2019, os requerimentos de comissões permanentes passam a ser numerados com a mesma sistemática dos requerimentos das comissões temporárias, seguindo, portanto, o padrão: REQ 99/2019 - SIGLA_COMISSÃO. Dessa forma, para se buscar um requerimento de determinada comissão (com ano >= 2019), deve-se informar .../materia/req/numero do requerimento/ano do requerimento?comissao=sigla da comissão

Aviso:

Os serviços que compõem as informações detalhadas sobre matéria são:

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
ano path - Ano (com 4 dígitos) da proposição regex: \d+
numero path - Número da proposição  
sigla path - Sigla do tipo de proposição (em maiúsculo) regex: [a-zA-Z.-]+
comissao query (opcional) - Sigla da comissão -> necessário para requerimentos de comissão criados a partir de 2019 (com sigla REQ)  
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna os detalhes da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/emenda/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém detalhes da emenda

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código do documento manifestação da emenda, a partir da versão 5. Para as anteriores, era o código da emenda. regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna os detalhes da emenda
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/subtipos O link será executado em nova janela

Lista subtipos e siglas de projetos e matérias

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" retorna apenas os subtipos ativos (default), se "N" retorna todos S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de subtipos e siglas de projetos e matérias
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tiposPrazo O link será executado em nova janela

Lista tipos de prazos aos quais projetos e matérias podem estar sujeitos

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
v query (opcional) - Versão do serviço int

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) lista de tipos de prazos
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tiposPrazo/conversao O link será executado em nova janela

Lista conversão dos tipos de prazos, do sistema antigo (versão 4 do serviço tiposPrazo) para o sistema novo (versão 6)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
v query (opcional) - Versão do serviço int

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) lista de tipos de prazos
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tiposNorma O link será executado em nova janela

Lista tipos de normas jurídicas

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" (default) retorna apenas os tipos de norma ativos, se "N" retorna todos S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de tipos de normas jurídicas
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/assuntos O link será executado em nova janela

Lista assuntos possíveis relacionados a matérias

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" (default) retorna apenas os assuntos ativos, se "N" retorna todos S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de assuntos
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tiposNatureza O link será executado em nova janela

Lista os tipos de natureza das matérias

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" (default) retorna apenas os tipos de natureza ativos, se "N" retorna todos S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de tipos de natureza de matérias
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/situacoes O link será executado em nova janela

Lista as situações possíveis de matérias

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" (default) retorna apenas as situações ativas, se "N" retorna todas S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de situações
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/atualizadas O link será executado em nova janela

Lista as matérias que foram incluídas ou sofreram atualização nos últimos dias (o default é 5)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
alteracao query - Descrição do tipo de atualização (somente a partir da versão 4) - para ver a lista de tipos de atualização, acesse o serviço http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/path__materia_tiposatualizacoes.html    
ano query (opcional) - Ano da matéria    
codigo query (opcional) - Código da matéria    
numdias query - Número de dias a considerar (X): matérias alteradas nos últimos X dias - X por default é 5. Há dados de até 30 dias na versão 4 e até 7 dias na versão 2. 5 int
numero query (opcional) - Número da matéria    
servico query - Nome do serviço afetado pela atualização (somente a partir da versão 4)    
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria    
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de matérias atualizadas
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/legislaturaatual O link será executado em nova janela

Lista as matérias que estão em tramitação ou que tramitaram na Legislatura atual

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
ano query (opcional) - Ano da matéria  
data query (opcional) formato (YYYYMMDD) - Parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja última atualização é igual ou posterior à data informada  
hora query (opcional) formato (HHMISS) - Onde HH é no padrão 24 horas e MI representa os minutos, com 2 dígitos - parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja hora da última atualização é igual ou posterior à hora informada. Deve ser informado apenas se a data também for informada.  
numero query (opcional) - Número da matéria  
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria  
tramitando query (opcional) (S ou N) - Retorna apenas as matérias que estão tramitando (S) ou apenas as que não estão (N). Se o parâmetro não for informado, retorna ambas.  
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de matérias que estão tramitando ou que tramitaram na legislatura atual
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/situacaoatual/{codigo} O link será executado em nova janela

Traz a situação atual e o local da matéria especificada

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a situação atual e o local da matéria
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/situacaoatual/tramitacao/{data} O link será executado em nova janela

Traz a situação atual e o local das matérias que tramitaram na data especificada

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
data path - Data da tramitação regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a situação atual e o local da matéria
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tramitando O link será executado em nova janela

Lista as matérias que estão em tramitação (não tem informações de comissões)

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
ano query (opcional) - Ano da matéria  
data query (opcional) formato (YYYYMMDD) - Parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja última atualização é igual ou posterior à data informada  
hora query (opcional) formato (HHMISS) - Onde HH é no padrão 24 horas e MI representa os minutos, com 2 dígitos - parâmetro usado para que sejam retornadas apenas as matérias cuja hora da última atualização é igual ou posterior à hora informada. Deve ser informado apenas se a data também for informada.  
numero query (opcional) - Número da matéria  
sigla query (opcional) - Sigla do subtipo da matéria  
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de matérias que estão tramitando
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/movimentacoes/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém os a movimentação da matéria, incluindo tramitação, prazos, despachos, situação

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a movimentação da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/relatorias/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém as relatorias de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código (ID) da matéria. Identificador único da matéria. regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as relatorias da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/emendas/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém as emendas de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados. regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as emendas da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/votacoes/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém as votações de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as votações da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/textos/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém os textos integrais e a legislação citada de uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna os textos integrais e a legislação citada da matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/ordia/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as Sessões que a matéria foi incluída em Ordem do Dia
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/atualizacoes/{codigo} O link será executado em nova janela

Obtém as atualizações mais recentes em uma matéria

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
codigo path - Código da matéria no banco de dados regex: \d+
numdias query - Número de dias a considerar (X): atualizações ocorridas nos últimos X dias - X por default é 30. Estão disponíbeis as atualizações dos últimos 30 dias. int
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna as atualizações recentes na matéria informada
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/tiposatualizacoes O link será executado em nova janela

Obtém os tipos de atualização em matéria que podem ter ocorrido

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Restrições
v query (opcional) - Versão do serviço int

Exemplos de Chamada

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna os tipos de atualização em matéria
application/xml (custom)
text/xml (custom)

GET /materia/locais O link será executado em nova janela

Lista locais em que uma matéria pode estar

Parâmetros de Requisição

Nome Tipo Descrição Valor padrão Restrições
indAtivos query (opcional) - Se "S" retorna apenas os locais ativos atualmente (default), se "N" retorna todos S  
v query (opcional) - Versão do serviço   int

Corpo da Resposta

Media Tipo de Dados Descrição
application/json (custom) Retorna a lista de locais em que as matérias podem estar
application/xml (custom)
text/xml (custom)