13ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
04/06/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Comparecimento de Ministro de Estado
- Finalidade
- Expor assuntos de relevância do Ministério da Infraestrutura (art. 50, § 1º da Constituição, e art. 397, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal), bem como discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste - FICO (REQ nº 03/19-CI), debater a renovação antecipada dos contratos de concessão das ferrovias Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas (REQ nº 04/19-CI), a Modernização e Expansão do Sistema Ferroviário Brasileiro (REQ nº 08/19-CI e REQ nº 13/19-CI)além de debater a execução do contrato de concessão dos trechos BR-116/376/PR e BR-101/SC - Curitiba a Palhoça, controlado pela Arteris S/A - Auto Pista Litoral Sul (REQ 18/2019-CI).
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 3/2019 - CI
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
REQ 4/2019 - CI - Senador Carlos Viana (PSD/MG)
REQ 8/2019 - CI - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
REQ 13/2019 - CI - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
REQ 18/2019 - CI - Senador Esperidião Amin (PP/SC) - Resultado
- O comparecimento do Ministro de Estado para tratar dos temas definidos na pauta é adiado.
Participante(s)
Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro de Estado da Infraestrutura
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico; a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
- Relator
- Senador Roberto Rocha
- Relatório
- Pela aprovação, com as oito emendas que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de ciclo de audiências públicas, com o propósito de estudar temas pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Jarbas Vasconcelos | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | Presente |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| 4. Rodrigo Pacheco | Presente |
| 5. Dário Berger | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | |
| Styvenson Valentim | |
| Elmano Férrer | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Roberto Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Lasier Martins | Presente |
| 5. Juíza Selma | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Acir Gurgacz | |
| Fabiano Contarato | |
| Eliziane Gama | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 3. Kátia Abreu | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Jaques Wagner | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Carlos Viana | |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jayme Campos | Presente |
| 2. Zequinha Marinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Marcos do Val | Presente |