CMMPV 869/2018

16/04/2019 às 14h30 – 5ª, Reunião – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Debater a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 869, de 2018 Tema: Tratamento de dados no setor privado, tratamento automatizado e o Direito à Explicação.


Matéria(s) relacionada(s)
MPV 869/2018
Presidência da República

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)

img
Carlos Oliveira
  • Ministro-Conselheiro da União Europeia no Brasil
img
Annette Pereira
  • Coordenadora da Subcomissão de Assuntos Jurídicos e Compliance de Dados da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
img
Marcelo Bechara de Souza Hobaika
  • Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
img
Cláudio Paixão
  • Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abratel
img
Diogo Moyses Rodrigues
  • Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
img
Paula Ester Farias de Leitão
  • Chefe-Adjunta do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central
img
Sergio Paulo Gallindo
  • Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – Brasscom
img
Juliana Abrusio Florêncio
  • Doutora em Direito pela PUC-SP
img
Ítalo Nogueira
  • Presidente da Federação Assespro
img
Luciano Benetti Timm
  • Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
img
Alexander Castro
  • Diretor de Regulação do SindteleBrasil
img
Marina Pita
  • Assessora do Instituto Alana
Senadores
Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, PP, PRB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL (PSDB, PSL, PODE)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PDT, CIDADANIA, PSB, REDE)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (PSC, PR, DEM)
Titulares
Suplentes
Deputados
DEM, MDB, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB
Titulares
Suplentes
AVANTE, DC, PCdoB, PDT, PODE, PROS, PV, SD
Titulares
Suplentes
PT
Titulares
Suplentes
PR
Titulares
Suplentes
PSB
Titulares
Suplentes
PATRI
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes