34ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
06/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI".
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 16).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17).
- Observação
- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal.
-
Vista concedida
- Ementa
- Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável às emendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27 - PLEN e à subemenda apresentada às emendas nºs 18 e 21, e contrário às emendas nºs 16, 19, 22, 23, 24 e 28.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma subemenda à Emenda nº 1 - CAE e com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para determinar a divulgação mensal da identidade dos seus proprietários, os montantes possuídos e os valores dos juros a eles pagos.
- Relator
- Senador Roberto Requião
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
- Relatora
- Senadora Simone Tebet
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 105 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI".
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 72/2018 – CAE.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 106 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 73/2018 – CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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- Ementa
- Requer audiência pública para debater a regulação do mercado de câmbio, os acordos firmados pelo CADE com instituições financeiras envolvidas no “cartel do câmbio” e seus impactos na economia brasileira.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 71/2018 – CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. José Amauri | |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. Airton Sandoval | |
| 6. Dário Berger | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Guaracy Silveira | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Givago Tenório | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Cássio Cunha Lima | Presente |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.