29ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
31/10/2018 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Indicação de autoridade
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
-
Sabatina realizada com indicação aprovada, com onze votos favoráveis e um voto contrário
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Matéria aprovada nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo); Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas em turno suplementar)
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
- Relator
- Senador Roberto Muniz
- Relatório
- Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| José Amauri | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hélio José | Presente |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Jader Barbalho | |
| 5. Garibaldi Alves Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Lindbergh Farias | |
| 5. Regina Sousa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Gladson Cameli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu | |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. Magno Malta | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Cidinho Santos | Presente |
| Cássio Cunha Lima | Presente |