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29ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
31/10/2018 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Trechos

Indicação de autoridade

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração – ANM.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pronto para deliberação
    Resultado
    Sabatina realizada com indicação aprovada, com onze votos favoráveis e um voto contrário

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Resultado
    Adiado
  • Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Resultado
    Matéria aprovada nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo); Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas em turno suplementar)
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
    Relator
    Senador Roberto Muniz
    Relatório
    Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Eduardo Braga Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
José Amauri Presente
Valdir Raupp Presente
Suplentes
1. Hélio José Presente
2. Romero Jucá Presente
3. Rose de Freitas
4. Jader Barbalho
5. Garibaldi Alves Filho
Titulares
Ângela Portela
Jorge Viana
José Pimentel Presente
Paulo Rocha Presente
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Fátima Bezerra Presente
2. Gleisi Hoffmann
3. Humberto Costa
4. Lindbergh Farias
5. Regina Sousa
Titulares
Ataídes Oliveira Presente
Ricardo Ferraço Presente
Flexa Ribeiro Presente
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. José Agripino
2. Roberto Rocha
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Otto Alencar Presente
Sérgio Petecão
VAGO
Suplentes
1. Lasier Martins Presente
2. VAGO
3. Gladson Cameli Presente
Titulares
Vanessa Grazziotin Presente
VAGO
VAGO
Suplentes
1. Antonio Carlos Valadares
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Vicentinho Alves Presente
Pedro Chaves Presente
Suplentes
1. Kátia Abreu
2. Telmário Mota
3. Magno Malta Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Ana Amélia Presente
Cidinho Santos Presente
Cássio Cunha Lima Presente

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