Ir para conteúdo principal

2ª Reunião - CMMPV 848/2018

Comissão Mista da Medida Provisória nº 848, de 2018.
Comissão de Medida Provisória Encerrada
11/09/2018 às 15h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
    Relator revisor
    Deputado Antonio Brito
    Relatório
    .
    Resultado
    Em 04/09/2018 a Reunião é aberta. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 11/09/2018. Em 11/09/2018, a Reunião é reaberta. É aprovado o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da Comissão, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 24 e 25 e pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição das demais emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
    (em 11/09/2018)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marta Suplicy Presente
Dário Berger
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Airton Sandoval Presente
2. João Alberto Souza
3. Garibaldi Alves Filho
Titulares
Paulo Bauer
Ricardo Ferraço
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. VAGO
3. José Agripino
Titulares
Ana Amélia
Lasier Martins Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão Presente
2. VAGO
Titulares
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Ângela Portela
Titulares
Antonio Carlos Valadares
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Cristovam Buarque
Titulares
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente

Deputados  

Titulares
Leonardo Quintão Presente
Darcísio Perondi Presente
Suplentes
1. Hildo Rocha Presente
2. VAGO
Titulares
Paulo Pimenta
Pedro Uczai
Suplentes
1. Ságuas Moraes Presente
2. João Daniel
Titulares
Toninho Pinheiro Presente
Suplentes
1. Fausto Pinato
Titulares
Eduardo Barbosa
Suplentes
1. Betinho Gomes
Titulares
José Rocha
Suplentes
1. Aelton Freitas Presente
Titulares
Antonio Brito Presente
Suplentes
1. Edmar Arruda
Titulares
Tadeu Alencar
Suplentes
1. Bebeto
Titulares
Rodrigo Garcia Presente
Suplentes
1. Felipe Maia
Titulares
Pedro Fernandes Presente
Suplentes
1. Eros Biondini
Titulares
Vinicius Carvalho
Suplentes
1. Carlos Gomes
Titulares
André Figueiredo
Suplentes
1. Afonso Motta
Parlamentares
Nelson Marquezelli Presente
Valdir Raupp Presente
Simone Tebet Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12