CCJ

04/09/2018 às 10h – 26ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.


Matéria(s) relacionada(s)
PLC 99/2017
Câmara dos Deputados

Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 35/2018
Senador José Pimentel (PT/CE)

Resultado

Audiência Pública adiada.

Maioria
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)
Titulares
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania (PV, PSB, PCdoB, REDE, CIDADANIA, PODEMOS)
Titulares
Suplentes
Bloco Moderador (PTC, PTB, PL, PRB)
Titulares
Suplentes