33ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
05/09/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Indicação de Autoridade (MSF 88/2018)
- Finalidade
- Indicação para o cargo de diretor da ANS
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.
- Relatório
- A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
A Comissão de Assuntos Sociais, após arguição pública seguida de votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho, por unanimidade com 16 (dezesseis) votos SIM. Usam da palavra para sabatinar o indicado as Senadoras Marta Suplicy, Rose de Freitas e os Senadores Roberto Muniz, José Amauri, Waldemir Moka. A Comissão aprova minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para a MENSAGEM Nº 88 DE 2018.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação da minuta perante o Plenário do Senado Federal.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A Comissão aprova minuta de Requerimento de Urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Durante a discussão, o Senador José Amauri apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto. Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118, de 2011 e nº 234, de 2012, que tramitam em conjunto.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
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- Ementa
- Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou pratique qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro e aquele custeado por recursos próprios.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas.
- Relator
- Senador Eduardo Amorim
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a anotação do estágio na Carteira do Trabalho e da Previdência Social e da inclusão do estagiário como contribuinte individual da Previdência Social.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2018.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação da minuta perante o Plenário do Senado Federal.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| José Amauri | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Humberto Costa | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | Presente |
| 5. Lindbergh Farias | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Ronaldo Caiado | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. José Agripino | |
| 4. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Muniz | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Ciro Nogueira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | Presente |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigues Palma | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Lopes |
Nenhum parlamentar não-membro presente.