16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project).
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 16).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 18).
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo apresentado, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5,6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 5 – CAE e pela rejeição da Emenda nº1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 20).
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relator Ad hoc
- Senador Rodrigues Palma
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria.
- Resultado
-
O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Rodrigues Palma. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2-CE.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 36 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project)”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 30/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 35 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 31/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 37 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Novo Mané Dendê’”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 32/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 33/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 34/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
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- Ementa
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convidados os Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda para que compareçam a esta Comissão, a fim de prestarem os devidos esclarecimentos acerca da política de reajuste de combustíveis adotada pelo Governo Federal.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 35/2018 – CAE.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Relator
- Senador Jorge Viana
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. Randolfe Rodrigues | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | |
| 3. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Rodrigues Palma | Presente |
Nenhum parlamentar não-membro presente.