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16ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.
    Relator
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17).
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project).
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 16).
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Novo Mané Dendê".
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 18).
  • Adiado
    Ementa
    Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Ricardo Ferraço
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo apresentado, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5,6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.
    Resultado
    Adiado
    Matérias anexadas

    Ver PLS 330/2013

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Adiado

    Ver PLS 131/2014

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado

    Ver PLS 181/2014

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE.
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 5 – CAE e pela rejeição da Emenda nº1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
  • Ementa
    Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
    Relatora
    Senadora Lúcia Vânia
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 20).
  • Ementa
    Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
    Relator
    Senador Wellington Fagundes
    Relator Ad hoc
    Senador Rodrigues Palma
    Relatório
    Pela prejudicialidade da matéria.
    Resultado
    O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Rodrigues Palma. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.
    Relator
    Senador José Pimentel
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o § 3º do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas ao financiamento de ações de promoção de eficiência energética.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.
    Relatora
    Senadora Fátima Bezerra
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2-CE.
    Resultado
    A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
    Relator
    Senador Pedro Chaves
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela rejeição do projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 36 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project)”.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 30/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 35 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total’”.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 31/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 37 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Projeto Novo Mané Dendê’”.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 32/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 33/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 34/2018 – CAE, de urgência para a matéria.
  • Ementa
    Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
    Relator
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
  • Ementa
    Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam convidados os Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda para que compareçam a esta Comissão, a fim de prestarem os devidos esclarecimentos acerca da política de reajuste de combustíveis adotada pelo Governo Federal.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 35/2018 – CAE.
  • Ementa
    Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Favorável ao projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a emenda nº 1 - CAE (Substitutivo).
    Observação
    A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Raimundo Lira
Roberto Requião Presente
Garibaldi Alves Filho Presente
Rose de Freitas
Simone Tebet
Valdir Raupp Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Romero Jucá
3. Elmano Férrer
4. Waldemir Moka
5. Airton Sandoval Presente
6. VAGO
Titulares
Gleisi Hoffmann Presente
Humberto Costa Presente
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Kátia Abreu
2. Fátima Bezerra
3. Paulo Paim
4. Regina Sousa
5. Paulo Rocha Presente
6. Randolfe Rodrigues Presente
Titulares
Tasso Jereissati Presente
Ricardo Ferraço Presente
José Serra
Ronaldo Caiado
José Agripino
Suplentes
1. Ataídes Oliveira Presente
2. Dalirio Beber Presente
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Maria do Carmo Alves Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. José Medeiros
3. Benedito de Lira Presente
Titulares
Lúcia Vânia Presente
Lídice da Mata Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Cristovam Buarque
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Armando Monteiro Presente
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente
2. VAGO
3. Rodrigues Palma Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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