CDH

14/12/2017 às 14h – 106ª, Extraordinária – Realizada
Auditório Petrônio Portela
Finalidade

"Debater as consequências e os procedimentos que devem ser adotados para que, no Distrito Federal e Entorno, se apliquem os dispositivos relativos à regularização fundiária e à garantia do direito à habitação aprovados no PLV 12/2017 (MPV 759/2016)”.


Requerimento(s) relacionado(s)
RDH 172/2017
Senador Hélio José (PROS/DF)
RDH 65/2017
Senador Hélio José (PMDB/DF)

Participante(s)

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Deputado Federal Izalci
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Franklin Rodrigues da Costa
  • Subprocurador-Geral da República
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Gilberto Camargos
  • Presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região - AMOVIPE
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Toni Duarte
  • Representante da Associação de Moradores do Jardim Botânico - AJAB e Senadinho
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Thiago Teixeira de Andrade
  • Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Governo do Distrito Federal – SEGETH
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Luciano da Silva Cavalcanti
  • Advogado , representante das Novas Cidades (Sol Nascente, Pôr do Sol, Morro da Cruz, Porto Rico, Sucupira, Estância, Araponga e outras)
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Junior Almeida
  • Presidente do Instituto Terra Legal - ITL
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José Raimundo Sepeda
  • Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
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OG Pereira
  • Representante da OAB-DF
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Selma Godoy
  • Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
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Neurimar Patrícia Ribeiro de Almeida
  • Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
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João Gomes Pereira
  • Representante das Cidades Tradicionais (Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Vicente Pires, Estrutural e outras)
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Valdir Calisto de Campos
  • Representante da ALOTERRA – Associação dos legítimos ocupantes de terras rurais de DF
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Fabiana Torquato
  • Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU-DF
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Edivaldo Dias da Silva
  • Representante da Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal
MDB
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)
Titulares
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania (PSB, PCdoB, REDE, CIDADANIA, PODEMOS)
Titulares
Suplentes
Bloco Moderador (PTC, PTB, PSC, PL, PRB)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes