32ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/09/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 17).
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Substitutivo aprovado com emendas em turno suplementar
- Ementa
- Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Aguardando relatório sobre a emenda.
- Resultado
-
A comissão aprova as Emendas nºs 09 a 13/S -CAE, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. As Emendas serão incorporadas ao texto do substitutivo.
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- Ementa
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Relator
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de 2004, para corrigir a redação do termo “paralímpico” e seus derivados.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas e dá outras providências.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do § 1° do artigo 28 da Lei Federal 11.079, de 2004, documentação pertinente às cópias dos contratos e anexos, bem como a Nota Técnica contendo os estudos, informações e demonstrativos relativos ao processo de contratação de parceria público-privada pelo Governo do Estado de São Paulo, da Concessão Patrocinada para prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre as empresas de sistemas eletrônicos de segurança e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
- Relatório
- Contrário aos projetos.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário aos projetos.
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDH-CE.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CDH/CE/CAE.
- Observação
- 1. A matéria vai a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco e o incentivo às atividades econômicas dependentes de seus recursos hídricos.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
- Observação
- 1. A matéria vai a Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Relator Ad hoc
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Contrário ao projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 52, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 135/2017.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno, a retirada da Emenda nº 8, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 134/2017.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 2016
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 136/2017.
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- Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento com os Requerimentos n° 17 e 23 de 2017 da presente Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 2017, com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas do Senado Federal. Desta forma, requeiro o convite para participação dos seguintes convidados.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 133/2017.
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- Ementa
- Requerimento para formulação de consulta à CCJ para se manifestar sobre a constitucionalidade de projetos de iniciativa do legislativo que visam a criar ou instituir Fundos
- Resultado
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Lido o Requerimento nº 137/2017.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, o convite ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, a comparecer a esta Comissão de Assuntos Econômicos a fim de debater assuntos relacionados à integração regional da América Latina e seus impactos econômicos para o país e seus vizinhos.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 138/2017.
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- Ementa
- Com base no artigo 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. Vicente Andreu Guillo, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater acerca da situação hídrica do país.
- Resultado
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A Comissão aprova o Requerimento nº 139/2017.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “O impacto das privatizações para as políticas de desenvolvimento nacional, soberania e segurança energética”, com a participação de especialistas no tema representantes dos governos estaduais, organizações da sociedade civil dos estados e municípios atingidos pelas medidas, federações de trabalhadores e centrais sindicais.
- Resultado
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Lido o Requerimento nº 140/2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | |
| Roberto Requião | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | Presente |
| 3. Elmano Férrer | Presente |
| 4. Waldemir Moka | Presente |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Vicentinho Alves | Presente |
| Hélio José | Presente |
| Dário Berger | Presente |