CCJ

15/08/2017 às 10h – 32ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.


Matéria(s) relacionada(s)
PLS 116/2017
Senadora Maria do Carmo Alves

Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 72/2017
Senador Lasier Martins

Resultado

Audiência Pública realizada

Participante(s)

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Sr. PETRUS ELESBÃO
  • Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)
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Sra. ADRIANA FARIA
  • Coordenadora Juridico-Parlamentar da Fenajufe
Representante de HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)
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Sr. ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO
  • Diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF
Representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)
Maioria
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)
Titulares
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP, PSD)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PPS, PSB, PCdoB, REDE)
Titulares
Suplentes
Bloco Moderador (PTB, PSC, PRB, PR, PTC)
Titulares
Suplentes