4ª Reunião - CMMPV 774/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 774, de 2017
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
05/07/2017 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de Relatório
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
- Relatório
- Em 20/6/2017, é lido o Relatório do Senador Airton Sandoval. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27/6/2017. Em 28/06/2017 a Reunião é reaberta. Apresentada Complementação de Voto do Senador Airton Sandoval. Aprovado o Relatório do Senador Airton Sandoval, ressalvados os destaques. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04/7/2017, para a apreciação dos destaques. Em 04/07/2017 a Reunião é reaberta. Aprovada Errata do Senador Airton Sandoval para solucionar problemas redacionais do Relatório aprovado em 28/06/2017. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05/07/2017, para a apreciação dos destaques.
- Resultado
-
Em 20/6/2017, é lido o Relatório do Senador Airton Sandoval. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 27/6/2017. Em 28/06/2017 a Reunião é reaberta. Apresentada Complementação de Voto do Senador Airton Sandoval. Aprovado o Relatório do Senador Airton Sandoval,, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. No mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 774, de 2017, com o acolhimento integral das Emendas nºs 2, 7, 15, 19, 28, 34, 40, 45, 46, 58, 61 e 66; acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 3, 4, 18, 20 a 23, 27, 39, 51, 53, 59, 60, 74, 76, 79, 80 e 84; e pela rejeição das Emendas nºs 5, 6, 8, 11 a 14, 16, 17, 24, 25, 26, 29, 30, 31 a 33, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 50, 52, 54 a 57, 62 a 65, 67 a 73, 75,77, 78, 81, 82, 83, 85, 86, 87, 88, 89 e 90, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04/7/2017, para a apreciação dos destaques. Em 04/07/2017 a Reunião é reaberta. Aprovada Errata do Senador Airton Sandoval para solucionar problemas redacionais do Relatório aprovado em 28/06/2017. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 05/07/2017, para a apreciação dos destaques. Em 05/07/2017, é reaberta a reunião. A Comissão aprova, por meio de destaques, as seguintes emendas: Emendas nº 11 (Requerimentos nºs 10 e 12), nº 13 (Requerimentos nºs 9 e 11), nº 8 (Requerimento nº 15) e nº 50 (Requerimento nº 23), nos seguintes termos: Emenda nº 11 (Deputado Mauro Pereira): Apenas a expressão: “as empresas fabricantes de ônibus e carrocerias de ônibus, que possuem seus produtos classificados na TIPI nos códigos 87.02 e 87.07 .” ; Emenda nº 13 (Deputado Mauro Pereira) :Apenas a expressão: “e as empresas fabricantes de máquinas e equipamentos enquadradas nas classes 2811-9, 2812-7, 2813-5, 2815-1, 2821-6, 2822- 4, 2823-2, 2824-1, 2825-9, 2825-9, 2829-1, 2831-3, 2832-1, 2833-0, 2840-2, 2851-8, 2852-6, 2853-4, 2854-2, 2861-6, 2862-3, 2863-1, 2864-0, 2865-8, 2866-6 e 2869-1, da CNAE 2.0 (NR)”; Emenda nº 8 (Deputado Vanderlei Macris): b) Os incisos I a XIII e XV a XX do § 3º e os §§ 4º a 11; e integralmente a Emenda nº 50 (Deputado Pepe Vargas). Colocado em votação, o destaque objeto do Requerimento nº 14 é rejeitado. Vota favorável o Deputado Vanderlei Macris. A Presidência informa que as emendas aprovadas, quando colocadas no PLV, sofrerão ajustes redacionais necessários para que o seu mérito e sua intenção sejam plenamente atendidos. Os Requerimentos nºs 13, 16, 17, 18 e 19, de destaque, são retirados pelos respectivos autores.(em 20/06/2017)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Airton Sandoval | |
| Romero Jucá | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dário Berger | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | |
| Ronaldo Caiado |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. José Agripino |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | |
| José Pimentel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Acir Gurgacz | |
| 2. Fátima Bezerra |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | |
| Pedro Chaves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Eduardo Lopes |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Rocha | |
| Lídice da Mata |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Ana Amélia | |
| Lasier Martins |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Sérgio Petecão |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Renato Molling | |
| Alexandre Baldy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Julio Lopes | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Lopes | |
| Mauro Pereira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jones Martins | |
| 2. Celso Pansera |
| Titulares | |
|---|---|
| José Guimarães |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pepe Vargas |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Vilela |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanderlei Macris |
| Titulares | |
|---|---|
| Milton Monti |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wellington Roberto |
| Titulares | |
|---|---|
| João Paulo Kleinübing |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Goulart |
| Titulares | |
|---|---|
| Danilo Forte |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hugo Leal |
| Titulares | |
|---|---|
| Pedro Fernandes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alfredo Kaefer |
| Titulares | |
|---|---|
| Efraim Filho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pauderney Avelino |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleber Verde |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Silas Câmara |
| Titulares | |
|---|---|
| Benjamin Maranhão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Major Olimpio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.