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26ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/05/2017 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
    Relatora Ad hoc
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
    Relator
    Senador João Capiberibe
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Fátima Bezerra
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
    Relatora
    Senadora Marta Suplicy
    Relatório
    Pela aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE) e três Emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto
    Resultado
    Lido o Relatório; adiadas a discussão e votação.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
    Relatora
    Senadora Ângela Portela
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “ Reforma Trabalhista”. Convidados para audiência pública: • Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; • União Geral dos Trabalhadores – UGT; • Força Sindical; • Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; • Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; • Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; • Intersindical; • Central Sindical e Popular – Conlutas; • Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB • Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra • Ministério Público do Trabalho – MPT • Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT • Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; • Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; • Organização Internacional do Trabalho – OIT; • Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; • Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN; • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; • Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
    Resultado
    Aprovado, com a inclusão dos convidados: Mauro Menezes, Advogado e Professor de Direito Sindical; e Representante do Ministério do Trabalho.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. ANTÔNIO FERNANDES TONINHO COSTA, Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para que compareça a esta Comissão, com o objetivo de esclarecer sobre as denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, para discussão do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista.
    Resultado
    Aprovada a realização de diligência em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. Foi designada a Senadora Fátima Bezerra para realizar a diligência pela CDH.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater sobre os Direitos Humanos e Sistema de Justiça em âmbito mundial. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: Geoffrey Ronald Robertson - Conselheiro da Rainha da Grã-Bretanha, Advogado, Escritor e Comunicador.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater sobre a violência contra os Povos Indígenas.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Marta Suplicy Presente
Hélio José Presente
VAGO
Suplentes
1. Valdir Raupp Presente
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Ângela Portela Presente
Fátima Bezerra Presente
Paulo Paim Presente
Regina Sousa Presente
Suplentes
1. Gleisi Hoffmann
2. Lindbergh Farias
3. Paulo Rocha Presente
4. Acir Gurgacz
Titulares
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
José Medeiros Presente
VAGO
Suplentes
1. Sérgio Petecão Presente
2. VAGO
Titulares
João Capiberibe Presente
Romário Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. VAGO
Titulares
Magno Malta
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Cidinho Santos Presente
2. Wellington Fagundes
Parlamentares
Romero Jucá Presente
Ronaldo Caiado Presente
José Pimentel Presente
Flexa Ribeiro Presente
Vicentinho Alves Presente
Humberto Costa Presente

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