26ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
17/05/2017 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, aprovação das Emendas nº 2 e nº 3, do Senador Paulo Paim e prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação de pessoa com deficiência e de idoso.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Relatora
- Senadora Marta Suplicy
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CE) e três Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Lido o Relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
- Relatora
- Senadora Ângela Portela
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
Aprovado
- Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a “ Reforma Trabalhista”. Convidados para audiência pública: • Central Única dos Trabalhadores - CUT; • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; • União Geral dos Trabalhadores – UGT; • Força Sindical; • Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; • Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; • Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; • Intersindical; • Central Sindical e Popular – Conlutas; • Confederação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB • Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra • Ministério Público do Trabalho – MPT • Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT • Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; • Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; • Organização Internacional do Trabalho – OIT; • Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; • Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN; • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; • Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.
- Resultado
-
Aprovado, com a inclusão dos convidados: Mauro Menezes, Advogado e Professor de Direito Sindical; e Representante do Ministério do Trabalho.
-
Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A Previdência Social e o direito dos Trabalhadores”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. ANTÔNIO FERNANDES TONINHO COSTA, Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para que compareça a esta Comissão, com o objetivo de esclarecer sobre as denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 142, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na cidade de Natal, estado do Rio Grande do Norte, para discussão do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista.
- Resultado
-
Aprovada a realização de diligência em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR. Foi designada a Senadora Fátima Bezerra para realizar a diligência pela CDH.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater sobre os Direitos Humanos e Sistema de Justiça em âmbito mundial. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: Geoffrey Ronald Robertson - Conselheiro da Rainha da Grã-Bretanha, Advogado, Escritor e Comunicador.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater sobre a violência contra os Povos Indígenas.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Marta Suplicy | Presente |
| Hélio José | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Acir Gurgacz |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | Presente |
| Romário | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Telmário Mota | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cidinho Santos | Presente |
| 2. Wellington Fagundes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Humberto Costa | Presente |