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7ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Indicação de autoridade

Finalidade
Indicação para cargo de Diretor da IFI

Itens da Pauta

  • Sabatina realizada com indicação aprovada
    Ementa
    Submete o nome do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
    Relatório
    Concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
    Resultado
    Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Gabriel Leal de Barros para exercer o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, por 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e nenhuma abstenção.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
    Relatório
    Favorável nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 12).
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
    Relatório
    Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
  • Ementa
    Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
    Relator
    Senador Pedro Chaves
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 -CCJ.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CRA, nos termos da Subemenda nº 1-CRA.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
    Relatório
    Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-CAS, com mais quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4-CAS.
    Resultado
    A comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-CAS-CAE e nºs 9, 10, 11, 12 e 13-CAE, acolhendo parcialmente a Emenda nº 8-CAE, e rejeitando as Emendas nºs 2 e 4-CAS e nº 7-CAE.
  • Ementa
    Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
    Relator
    Senador Raimundo Lira
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
  • Retirado de pauta
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
    Relator
    Senador Cristovam Buarque
    Relatório
    Favorável ao PLS nº 134/2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 135/2016.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 134/2016

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Retirado de pauta

    Ver PLS 135/2016

    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados com a aplicação de recursos do FDCO a fundo perdido.
    Relator
    Senador Pedro Chaves
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
  • Ementa
    Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
  • Ementa
    Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Relator
    Senador Ronaldo Caiado
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator.
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 15 de 2017, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa”.
    Resultado
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos regimentais, em face do Requerimento nº 16/2017, aprovado por esta Comissão de Assuntos Econômicos em 28 de março de 2016, a aprovação do presente Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública (Resolução nº 44, de 2013), sobre o REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 18/2017-CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Kátia Abreu Presente
Roberto Requião
Garibaldi Alves Filho Presente
Raimundo Lira Presente
Simone Tebet Presente
Valdir Raupp Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Romero Jucá
3. Elmano Férrer
4. Waldemir Moka
5. VAGO
6. VAGO
Titulares
Gleisi Hoffmann
Humberto Costa Presente
Jorge Viana Presente
José Pimentel Presente
Lindbergh Farias
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Fátima Bezerra Presente
3. Paulo Paim
4. Regina Sousa Presente
5. Paulo Rocha Presente
6. VAGO
Titulares
Tasso Jereissati Presente
Ricardo Ferraço
José Serra Presente
Ronaldo Caiado Presente
José Agripino Presente
Suplentes
1. Ataídes Oliveira Presente
2. Dalirio Beber Presente
3. Flexa Ribeiro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Maria do Carmo Alves
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. José Medeiros Presente
3. Benedito de Lira Presente
Titulares
Fernando Bezerra Coelho Presente
Lídice da Mata Presente
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Cristovam Buarque
3. Lúcia Vânia Presente
Titulares
Wellington Fagundes Presente
Armando Monteiro Presente
Vicentinho Alves Presente
Suplentes
1. Pedro Chaves Presente
2. Thieres Pinto Presente
3. Cidinho Santos Presente
Parlamentares
Ivo Cassol Presente
Hélio José Presente

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