7ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação para cargo de Diretor da IFI
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete o nome do Senhor GABRIEL LEAL DE BARROS para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.
- Relatório
- Concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Após a realização da sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Gabriel Leal de Barros para exercer o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, por 20 (vinte) votos favoráveis, 2 (dois) contrários e nenhuma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
- Relatório
- Favorável nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 12).
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para vedar pagamentos antecipados.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Destina ao Fundo Social os recursos públicos desviados por corrupção.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1 -CCJ.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
-
- Ementa
- Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CAE.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CMA-CRA, nos termos da Subemenda nº 1-CRA.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-CAS, com mais quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4-CAS.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1, 3, 5 e 6-CAS-CAE e nºs 9, 10, 11, 12 e 13-CAE, acolhendo parcialmente a Emenda nº 8-CAE, e rejeitando as Emendas nºs 2 e 4-CAS e nº 7-CAE.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 134/2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 135/2016.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados com a aplicação de recursos do FDCO a fundo perdido.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 48 e introduz o art. 48-B na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a instituir avaliação de projetos e programas de elevado impacto fiscal.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator.
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 15 de 2017, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, em face do Requerimento nº 16/2017, aprovado por esta Comissão de Assuntos Econômicos em 28 de março de 2016, a aprovação do presente Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública (Resolução nº 44, de 2013), sobre o REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 18/2017-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Kátia Abreu | Presente |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Simone Tebet | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | Presente |
| Jorge Viana | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Fátima Bezerra | Presente |
| 3. Paulo Paim | |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| 5. Paulo Rocha | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| José Serra | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | Presente |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Omar Aziz | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Cristovam Buarque | |
| 3. Lúcia Vânia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Thieres Pinto | Presente |
| 3. Cidinho Santos | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ivo Cassol | Presente |
| Hélio José | Presente |