3ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/03/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Indicação de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de diretor da Anvisa
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Relatório
- A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável à indicação do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos SIM.
- Observação
- - A Comissão aprova Requerimento de Urgência para a matéria a ser apresentado ao Plenário do Senado Federal.
-
Aprovada a apresentação
- Ementa
- Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para a MENSAGEM (SF) Nº 14, DE 2017.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado Federal.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um Ciclo de Audiências Públicas para debater a Proposta de Reforma Trabalhista apresentada pelo Governo Federal, com os pontos mais controversos e polêmicos. É importante nossa comissão ter, desde já, um acúmulo sobre o tema, permitindo um maior aprofundamento da matéria quando estiver em tramitação no Senado Federal. Para isso, o Ciclo de Audiências Públicas proposto contemplaria os temas abaixo listados: - Legislado versus Negociado; - Representação dos trabalhadores e representação sindical; - Contrato de trabalho temporário e terceirização do trabalho.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Ricardo Barros, Ministro de Estado da Saúde, com vistas a informar e explicar sobre os impactos para a saúde da população decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
- Resultado
-
A Comissão decide modificar a convocação para convite à autoridade. Aprovado.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Senhor Osmar José Serraglio, Ministro de Estado da Justiça, com vistas a informar e explicar a respeito da sua participação nos eventos que resultaram na operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
- Resultado
-
A Comissão decide modificar a convocação para convite à autoridade. Aprovado.
-
Retirado pelo autor
- Ementa
- RETIRADO PELA COMISSÃO EM 29.03.2017 Requeiro, nos termos do arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal c/c art. 90, inciso III e art. 397, § 1º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Senhor Marcos Antonio Pereira, Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), com vistas a informar e explicar sobre os impactos para o comércio exterior decorrentes da operação “carne fraca” desencadeada pela Polícia Federal na sexta-feira (17/03) em todo o pais.
- Resultado
-
Retirado pela Comissão.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, durante o mês de março, para debater os desafios do diagnóstico e do tratamento do Câncer Colorretal. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Dr. Sandro Martins – Coordenador da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde; - Dra. Angelita Gama – Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino - ABRAPRECI; - Dr. André Sasse – Oncologista do Hospital das Clínicas da Unicamp; - Dra. Marlise Mello Cerato Michaelsen – Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia – AGCP.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com o tema “Tecnologia e saúde”, para debater a importância do uso de novas ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, para atendimento nos serviços de saúde. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Marcelo Rodrigues Gonçalves – Doutor em Epidemiologia e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); • Dra. Beatriz Alckmin - Médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atuação em Telemedicina e Telessaúde; • Dra. Alexandra Monteiro – Coordenadora Geral do Laboratório de Telessaúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Dr. Aldo Von Wangenheim – Coordenador do Instituto Nacional de Convergência Digital do Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde; • Representante do Ministério da Saúde.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 30, de 2015 - CAS, de minha autoria.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, Ciclo de Audiências Públicas, para debater a PEC 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência. Os nomes dos convidados serão informados posteriormente.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- - Requerimento subscrito pela Senadora Vanessa Grazziotin.
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Marco Antônio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde; • Clarice Alegre Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • Denizar Vianna de Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Marcelo Queiroga, Diretor de Avaliação de Tecnologias em Saúde- Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) • Áquila Mendes, Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); • Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Professora Adjunta do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- - Autoria: Senadora Ana Amélia
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que No Ciclo de Audiências Públicas objeto do RAS 8/2017, sejam debatidos os seguintes temas: 1. Reforma da Previdência e questões de gênero; 2. Especificidades da aposentadoria para trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; 3. Critérios para concessão de aposentadoria: a exigência de idade mínima e as regras de transição.
- Resultado
-
Lido em 29.03.2017.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | |
| Eduardo Girão | |
| Bruno Bonetti | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Esperidião Amin | |
| 3. Alan Rick |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Romero Jucá | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Vanessa Grazziotin | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Eduardo Lopes | Presente |
| Garibaldi Alves Filho | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Cidinho Santos | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Thieres Pinto | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Jorge Viana | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Hélio José | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |
| Ângela Portela | Presente |
| Ivo Cassol | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |