39ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/12/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Escolha de autoridade
- Finalidade
- Indicação para o cargo de diretor da ANS
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor LEANDRO FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Leandro Reis Tavares.
- Relatório
- A Comissão de Assuntos Sociais dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
-
A Comissão de Assuntos Sociais, em votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor LEANDRO FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Leandro Reis Tavares, por 11 (onze) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma abstenção.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez.
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN (de Plenário) oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015.
- Resultado
-
Aprovado Parecer contrário à Emenda nº 1-PLEN (de Plenário) oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 184, de 2015. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Concede às pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica o direito ao recebimento de pensão especial, de caráter mensal e vitalício, em conformidade com as regras que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber em substituição ao Senador Ronaldo Caiado. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2016. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Relatório
- Turno Suplementar
- Resultado
-
Não tendo sido oferecidas Emendas até o encerramento da discussão no Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a pesquisa clínica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Turno Suplementar
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016 e pela sua reautuação como Projeto de Lei Complementar.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Wilder Morais em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. Aprovado Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2016, e pela reautuação como Projeto de Lei Complementar. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar que maternidades de referência possuam banco de leite humano em suas instalações.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 171, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | |
| Jayme Campos | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. VAGO | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Styvenson Valentim | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | |
| Sérgio Petecão | |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | |
| Eduardo Girão | |
| Bruno Bonetti | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Teresa Leitão | |
| 3. Leila Barros |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | |
| 2. Esperidião Amin | |
| 3. Alan Rick |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Edison Lobão | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Armando Monteiro | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Waldemir Moka | Presente |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Eduardo Amorim | Presente |
| Pastor Valadares | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Deca | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Lídice da Mata | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Dalirio Beber | Presente |