CDH

19/10/2016 às 10h30 – 91ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Finalidade

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 (PLN nº 18 de 2016), que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017". Relator: Senador Paulo Paim


Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação de quatro Emendas de apropriação/acréscimo, nos seguintes termos: A emenda nº 1, decorrente das sugestões nº 2, 4, 5, 6, 12, 16, 17, 18, 26, 30, 31, 32, 39, 41, 45, 50, 52, 53, 57, 65-B, 70, que acrescenta R$ 200 milhões à ação “210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência – Nacional”. Atendendo, respectivamente, às sugestões dos Senadores Hélio José, Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, Marta Suplicy, Angela Portela, Paulo Paim e Simone Tebet. A emenda nº 2, decorrente das sugestões nº 1, 7, 19, 33, 42, 48, 55, 56, 64, 66, 77 e 78, que acrescenta R$ 89.466.000 à ação “14UF - Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes”. Atendendo, respectivamente, às sugestões dos Senadores Hélio José, Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Valdir Raupp, Marta Suplicy, Angela Portela, Paulo Paim, Telmário Mota, Simone Tebet e Flexa Ribeiro. A emenda nº 3, decorrente das sugestões nº 3, 10, 11, 15, 24, 25, 29, 37, 38, 47, 60 e 69, que acrescenta R$ 105 milhões à ação “210H - Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial. Atendendo, respectivamente, às sugestões dos Senadores Dário Berger, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Marta Suplicy, Paulo Paim e Simone Tebet. A emenda nº 4, decorrente das sugestões nº 54, 58, 67 e 75, acrescenta R$ 200 milhões à ação “4262 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho. Atendendo, respectivamente, às sugestões dos Senadores Angela Portela, Paulo Paim, Simone Tebet e Flexa Ribeiro.

Anexos
  • Parecer das Emendas ao PLOA 2017 aprovado


Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT, PT)
Titulares
Suplentes
Maioria
Titulares
Suplentes
Bloco Social Democrata (PSDB, DEM, PV)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PCdoB, CIDADANIA, PSB, REDE)
Titulares
Suplentes
Bloco Moderador (PTC, PTB, PSC, PL, PRB)
Titulares
Suplentes