Ir para conteúdo principal

25ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/08/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal".
Requerimento(s) relacionado(s)
RQE 19/2016 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Mansueto de Almeida

Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

Marcos Mendes

Chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda

Felipe Rezende

Professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges – NY/EUA

Pedro Linhares Rossi

Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas - Unicamp

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 20 de 2016-CAE.
  • Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 21 de 2016-CAE.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Gleisi Hoffmann Presente
Humberto Costa Presente
Lindbergh Farias Presente
Jorge Viana
Acir Gurgacz Presente
Telmário Mota
Benedito de Lira Presente
Ciro Nogueira
Suplentes
1. José Pimentel
2. Paulo Rocha Presente
3. Regina Sousa
4. Roberto Muniz Presente
5. Cristovam Buarque Presente
6. VAGO
7. Wilder Morais
8. Ivo Cassol
Titulares
Romero Jucá
Waldemir Moka Presente
Raimundo Lira
Eduardo Braga
Ricardo Ferraço Presente
Roberto Requião Presente
Omar Aziz
Kátia Abreu
Suplentes
1. Valdir Raupp Presente
2. Eunício Oliveira
3. VAGO
4. José Medeiros Presente
5. Jader Barbalho
6. Marta Suplicy
7. Rose de Freitas
8. Hélio José
Titulares
José Agripino
Ricardo Franco
Flexa Ribeiro Presente
Alvaro Dias
Tasso Jereissati Presente
Suplentes
1. José Aníbal Presente
2. Ataídes Oliveira Presente
3. Dalirio Beber Presente
4. Ronaldo Caiado Presente
5. Davi Alcolumbre
Titulares
Lúcia Vânia
Fernando Bezerra Coelho Presente
Vanessa Grazziotin Presente
Suplentes
1. Lídice da Mata
2. Roberto Rocha
3. Antonio Carlos Valadares
Titulares
Armando Monteiro Presente
Eduardo Lopes
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Pedro Chaves
2. Elmano Férrer Presente
3. Cidinho Santos Presente
Parlamentares
Garibaldi Alves Filho Presente
Fátima Bezerra Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12