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13ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
04/05/2016 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Discutir a proposta, apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil e submetida a Consulta Pública, de mudanças nas regras de direitos dos passageiros nos voos domésticos, entre as quais se incluiria o fim da franquia obrigatória de bagagem despachada e a possibilidade de desistência da compra de passagem em até 24 horas.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQI 12/2016 - Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
RQI 21/2016 - Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
RQI 23/2016 - Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Ricardo Bisinotto Catanant

Superintendente de Acompanhamento de Assuntos Aéreos- ANAC

Igor Rodrigues Britto

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor

José Elaeres Marques Teixeira

Subprocurador Geral da República; Coordenador da 3a. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Representante da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON.

Eduardo Sanovicz

Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Walter Pinheiro
Lasier Martins
Acir Gurgacz
Telmário Mota
Wilder Morais
Suplentes
1. Jorge Viana
2. Ângela Portela
3. José Pimentel
4. Paulo Rocha
5. Gladson Cameli
6. Ivo Cassol
Titulares
Garibaldi Alves Filho
VAGO
Valdir Raupp
Rose de Freitas
Ricardo Ferraço
Hélio José
Suplentes
1. Edison Lobão
2. Waldemir Moka
3. Dário Berger
4. Raimundo Lira
5. Romero Jucá
6. Sérgio Petecão
Titulares
Ronaldo Caiado
Davi Alcolumbre
Flexa Ribeiro
Cássio Cunha Lima
Dalirio Beber
Suplentes
1. VAGO
2. José Agripino
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
Titulares
Fernando Bezerra Coelho
Vanessa Grazziotin
VAGO
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Blairo Maggi
Wellington Fagundes
Elmano Férrer
Suplentes
1. Douglas Cintra
2. Vicentinho Alves
3. Eduardo Amorim
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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