9ª Reunião - CJD
Comissão de Juristas da Desburocratização - 2015
Comissão Temporária Interna
Encerrada
11/12/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Debates e deliberações sobre os seguintes temas: a) Minuta de Proposta de Emenda Constitucional para alterar disposições sobre direito tributário; b) Proposta de alterações no Código Tributário Nacional; c) Proposta de alterações no Processo Administrativo Fiscal.
- Resultado
- Aprovadas as minutas de anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição para alterar disposições sobre direito tributário e de anteprojeto de lei para alterar o Código Tributário Nacional.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Mauro Campbell Marques | |
| José Antonio Dias Toffoli | |
| Paulo Rabello de Castro | |
| João Geraldo Piquet Carneiro | |
| Mauro Roberto Gomes de Mattos | |
| Ives Gandra Martins | |
| Otavio Luiz Rodrigues Junior | |
| Aristóteles de Queiroz Camara | |
| Mary Elbe Queiroz | |
| Eumar Roberto Novacki | |
| Gabriel Rizza Ferraz | |
| Antonio Helder Medeiros Rebouças | |
| Daniel Vieira Bogéa Soares | |
| Luciana Leal Brayner | |
| Marcello Augusto Diniz Cerqueira | |
| Everardo de Almeida Maciel | |
| Ricardo Vital de Almeida | |
| Leandro Paulsen | |
| Heleno Taveira Torres | |
| Paulo Ricardo de Souza Cardoso |
| Suplentes |
|---|
Nenhum parlamentar não-membro presente.