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Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião - CMMPV 678/2015

Comissão Mista da Medida Provisória nº 678, de 2015
Comissão de Medida Provisória Encerrada
01/10/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 678/2015
    Vista concedida
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
    Relatório
    O Deputado Jovair Arantes faz a leitura do Relatório apresentado. É concedida vista coletiva da matéria nos termos regimentais.
    Resultado
    Em 29/09/2015, o Deputado Jovair Arantes faz a leitura do Relatório e da Complementação de Voto apresentados. É concedida vista coletiva da matéria nos termos regimentais. A Reunião é suspensa e a sua reabertura fica marcada para o dia 01 de outubro de 2015. Em 01/10/2015, é reaberta a Reunião. O Deputado Jovair Arantes faz a leitura de nova Complementação de Voto. É aprovado o Relatório do Deputado Jovair Arantes, que passa a constituir Parecer da Comissão, que conclui pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 678, de 2015, bem como, no mérito, por sua aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira de todas as emendas apresentadas e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, das Emendas nºs 2, 3, 34, 38, 42, 45, 58, 59, 60, 66 e 69, e pela rejeição das demais
    (em 29/09/2015)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ricardo Ferraço
Simone Tebet
Raimundo Lira
Dário Berger
Suplentes
1. Omar Aziz
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Humberto Costa
Acir Gurgacz
Benedito de Lira
José Pimentel
Suplentes
1. Gleisi Hoffmann
2. Telmário Mota
3. Ângela Portela
4. Ciro Nogueira
Titulares
Antonio Anastasia
Aloysio Nunes Ferreira
Ronaldo Caiado
Suplentes
1. Dalirio Beber
2. Cássio Cunha Lima
3. José Agripino
Titulares
João Capiberibe
Suplentes
1. José Medeiros
Titulares
Fernando Collor
Suplentes
1. Blairo Maggi

Deputados  

Titulares
Cacá Leão
Carlos Marun
Celso Pansera
Jovair Arantes
Suplentes
1. Fernando Monteiro
2. Leonardo Picciani
3. Manoel Junior
4. Pedro Fernandes
Titulares
Paulo Pimenta
Ságuas Moraes
Suplentes
1. Alessandro Molon
2. Afonso Florence
Titulares
Alfredo Kaefer
Suplentes
1. Nilson Leitão
Titulares
Vinicius Carvalho
Suplentes
1. César Halum
Titulares
Rogério Rosso
Suplentes
1. Paulo Magalhães
Titulares
Maurício Quintella Lessa
Suplentes
1. Wellington Roberto
Titulares
Tadeu Alencar
Suplentes
1. Glauber Braga
Titulares
Onyx Lorenzoni
Suplentes
1. Alberto Fraga
Titulares
André Figueiredo
Suplentes
1. Mário Heringer
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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