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19ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
03/06/2013 às 15h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater a necessidade de redução da maioridade penal, sob o enfoque da eficácia da medida, suas consequências, e constitucionalidade da modificação legislativa.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 12/2013 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
RQJ 14/2013 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
RQJ 15/2013 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Ordem dos Advogados do Brasil

Ministério Público Federal

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Ana Rita
Pedro Taques
Anibal Diniz
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Eduardo Lopes
Randolfe Rodrigues
Eduardo Suplicy
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Lídice da Mata
3. Jorge Viana
4. Acir Gurgacz
5. Walter Pinheiro
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
8. Paulo Paim
9. VAGO
Titulares
Eduardo Braga
Vital do Rêgo
Pedro Simon
Sergio Souza
Luiz Henrique
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
VAGO
Suplentes
1. Romero Jucá
2. Roberto Requião
3. Ricardo Ferraço
4. Clésio Andrade
5. Valdir Raupp
6. Benedito de Lira
7. Waldemir Moka
8. Kátia Abreu
9. Lobão Filho
Titulares
Aécio Neves
Cássio Cunha Lima
Alvaro Dias
José Agripino
Aloysio Nunes Ferreira
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Ataídes Oliveira
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
5. Flexa Ribeiro
Titulares
Armando Monteiro
Mozarildo Cavalcanti
Magno Malta
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Eduardo Amorim
3. Blairo Maggi
4. Vicentinho Alves
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12