39ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para atribuir aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a competência para julgar as ações de divórcio e de dissolução de união estável, a pedido da ofendida, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar as bibliotecas públicas a adquirir obras em formatos acessíveis.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Aposentadoria para os portadores de Autismo
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição da Sugestão.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Piso salarial de R$4800,00 para o profissional biomédico.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Criação de Centro de Especialidades do Autismo em todo Brasil de forma regionalizada
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
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Adiado
- Ementa
- Revogação da PEC da Bengala, aposentadoria compulsória para 70 anos
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Pedido de informações ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro ante denúncia de violação de direitos humanos.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela realização de diligência na forma de ofício encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro com os seguintes objetivos: solicitar a publicação do acórdão que julgou o Processo Ético nº 15 de 2017, informando à CDH acerca do ato; e requerer informações nos termos explicitados pelos Ofícios nº 004/2019/GLCID e 007/2019/GLCID.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para garantir às pessoas com deficiência a reserva de duas vagas gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório.
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 39 de 2018 que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Marcelo Castro | |
| VAGO | |
| Mailza Gomes | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jarbas Vasconcelos | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Lasier Martins | Presente |
| Juíza Selma |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Romário | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Mara Gabrilli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Fabiano Contarato | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Nelsinho Trad |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Lucas Barreto |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Marcos do Val | Presente |