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Atividade Legislativa Comissões

18ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
19/06/2018 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 11/2013
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
    Relator
    Senador Valdir Raupp
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    1. Matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação. 2. Em 27/04/2016 é apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. 3. Em 05/09/2017, o Senador Valdir Raupp apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria nos termos de emenda substitutiva. Na mesma data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 4. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 5. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 235/2014
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 209/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
    Relator
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    1. A matéria tem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela aprovação com duas emendas de redação. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 224/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    1. Em 12.12.2017 foi lido o relatório e iniciada a discussão da matéria. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 712/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
    Relator
    Senador Lasier Martins
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Observação
    1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 795/2015
    Ementa
    Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. Em 05/12/2017 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 2. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 253/2016
    Ementa
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos quando utilizarem financiamento com recursos públicos.
    Relator
    Senador Jorge Viana
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
    Observação
    1. Em 29/06/2016 o Senador José Aníbal apresentou a Emenda nº 1-T. 2. Em 06/02/2018 é lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 do RISF. 4. Votação nominal.
  • Ver PLS 107/2017
    Ementa
    Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.
    Relator
    Senador Roberto Muniz
    Relatório
    Pela aprovação, com as emendas nº 1/CMA e 2/CMA.
    Observação
    1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação com as emendas nº 1 e 2/CMA. 2. Em 13/03/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva. 3. Votação nominal.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 277/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
    Relator
    Senador Flexa Ribeiro
    Relatório
    Pela aprovação com a emenda que apresenta.
    Observação
    Votação Nominal

Registro de presença

Senadores  

Titulares
VAGO
Eduardo Braga Presente
Fernando Bezerra Coelho
Elmano Férrer
Valdir Raupp Presente
Suplentes
1. Hélio José
2. Romero Jucá
3. Rose de Freitas
4. Jader Barbalho
5. VAGO
Titulares
Ângela Portela
Jorge Viana
José Pimentel
Paulo Rocha
Acir Gurgacz Presente
Suplentes
1. Fátima Bezerra
2. Gleisi Hoffmann
3. Humberto Costa
4. Lindbergh Farias
5. Regina Sousa
Titulares
Ataídes Oliveira
Ricardo Ferraço
Flexa Ribeiro
Wilder Morais
Suplentes
1. José Agripino
2. Roberto Rocha
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Otto Alencar
VAGO
Roberto Muniz
Suplentes
1. Lasier Martins
2. Ivo Cassol
3. Gladson Cameli
Titulares
Vanessa Grazziotin Presente
Rudson Leite
VAGO
Suplentes
1. Antonio Carlos Valadares
2. VAGO
3. VAGO
Titulares
Wellington Fagundes
Vicentinho Alves
Armando Monteiro
Suplentes
1. Kátia Abreu
2. VAGO
3. Magno Malta
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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